Ouvidoria

A Ouvidoria é o espaço reservado do cidadão para efetuar reclamações, elogios, solicitações de informações e  denúncias inerentes aos serviços prestados pelo Legislativo Municipal.

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O papel da Ouvi­do­ria é reg­is­trar, anal­is­ar e encam­in­har as ocor­rên­cias cadastradas pelo cidadão, fornecen­do ao Cidadão total valia, respeito e Transparên­cia Públi­ca no âmbito do Leg­isla­ti­vo Municipal.

 

Para facil­i­tar a apli­cação da Leg­is­lação o Leg­isla­ti­vo Munic­i­pal disponi­bi­liza o REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS em diver­sas platafor­mas, caso VOCÊ CIDADÃO pre­fi­ra uti­lizar nos­sos Aplica­tivos clicke nos ICONES abaixo, DE ACORDO COM A SUA PLATAFORMA: 

Lei — 12527 — 18-11-2011 — Lei de Aces­so a Informação

Relatório Atu­al­iza­do da Ouvi­do­ria — 2022

Lei 831 — 17-05-2022 — Lei Ordinária — Ouvidoria

Leg­is­lação Munic­i­pal — Ouvi­do­ria Pública.

Lei — 131 — 27-05-2009 — Lei Com­ple­men­tar Transparência

Leg­is­lação Transparên­cia Pública.

Lei — 12527 — 18-11-2011 — Lei de Aces­so a Informação

Leg­is­lação — LAI Lei de Aces­so a Informação.

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Documentação — Relatório

Relatório da Ouvi­do­ria — 2022

Legislação — Lei Ordinária — Ouvidoria

Lei 831 — 17-05-2022 — Lei Ordinária — Ouvidoria

Legislação — Lei de Acesso a Informação

Lei — 12527 — 18-11-2011 — Lei de Aces­so a Informação

Legislação — Lei da Transparência Pública

Lei — 12527 — 18-11-2011 — Lei de Aces­so a Informação